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Procon/MA realiza entrega do Código de Defesa do Consumidor em braile nesta segunda (23)

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) realiza, na próxima segunda-feira (23), a entrega de exemplares do CDC em braile para entidades ligadas a pessoas portadoras de deficiências. O evento será realizado no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, no Jaracati e faz parte das comemorações aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as entidades beneficiadas com a entrega, estão a Escola de Cegos do Maranhão, Associação de Surdos do Maranhão e Centro Dialético de Pais e Amigos. Vale ressaltar que a iniciativa beneficia várias pessoas portadoras de deficiência auditiva e visual por se tratarem de exemplares de alto custo e que, por este motivo, não conseguem ser adquiridos por pessoas de baixa renda. O evento terá, ainda, palestra do presidente do Procon/MA, do VIVA e do Procons Nordeste, Duarte Júnior, sobre o aniversário do CDC.

Também estarão presentes no evento os representantes dos Procons de alguns estados do Nordeste; a representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Maranhão, Ana Beatriz; e representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA).

CDC em libras

Na mesma ocasião, a TIM realizará também a entrega, em parceria com o Procon, do Código de Defesa do Consumidor em braile e lançará a plataforma do CDC em libras, disponível no site da TIM.  O conteúdo foi desenvolvido e aprovado pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo. O lançamento contará com a palestra do advogado e secretário nacional dos Conselhos de Usuários da TIM, Ricardo Alves, que irá falar sobre as ações de acessibilidade por meio dos conselhos de participação dos órgãos de defesa do consumidor.

Na plataforma, a qualquer momento, o usuário pode optar por um dos dois idiomas oficiais do Brasil: Português ou Libras (Língua Brasileira de Sinais). Elegendo Libras, poderão ser utilizados os seguintes recursos para acessar as informações: Ampliação e redução de fontes;  Inversão de contraste de fundos de tela; Conteúdo em áudio gravado por locutores profissionais; Conteúdo em vídeo (em Libras); Preparação descritiva para leitores de HTML (sintetizadores de voz).

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